O exame das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020 começa este mês na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Durante cinco sessões ordinárias, os parlamentares podem apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro do ano passado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelas regras do Parlamento, depois de examinado na comissão da Câmara, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas instâncias legislativas, é enviado a comissões correspondentes do Senado Federal.
O PNE 2011-2020 tem dez diretrizes, que preveem, entre outras iniciativas, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática da educação e a difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade. O plano define metas e prazos para que elas sejam alcançadas. A meta número um é a universalização do atendimento escolar - até 2016, de crianças de quatro e cinco anos de idade e de adolescentes de 15 a 17 anos; até 2020, de crianças de até três anos (ampliação do atendimento em 50%). O aumento da oferta de educação integral pública também está previsto e deve atingir 50% das escolas até 2020.
O Distrito Federal, os 26 estados e os 5.564 municípios têm uma série de tarefas a cumprir a partir da aprovação do PNE no Congresso Nacional. Eles devem, por exemplo, criar leis específicas, no prazo de um ano, para disciplinar a gestão democrática da educação nas redes de ensino, além de atualizar ou elaborar planos estaduais e municipais de educação.
Censo Escolar 2011
O sistema Educacenso abriu nesta semana, o prazo para que as 194.939 escolas de educação básica do país informem pela internet o movimento e o rendimento individual dos alunos no fim do ano letivo de 2010. O sistema eletrônico de envio estará aberto até 11 de março. A escola deve informar se o estudante matriculado foi aprovado ou não em 2010, se foi transferido ou se abandonou os estudos.
Comunidade virtual
Gestores e técnicos das secretarias de educação dos estados e municípios que integram o grupo de trabalho das grandes cidades podem participar, a partir desta segunda-feira, 7, de um fórum de discussão na comunidade virtual do grupo articulador de fortalecimento dos conselhos escolares.
Consultores vão aos municípios para tirar dúvidas de gestores
Consultores do Ministério da Educação vão percorrer uma série de municípios, até 20 de fevereiro, para tirar dúvidas sobre o programa Mais Educação e ajudar os gestores locais a inserir dados dos estudantes que devem ingressar na educação integral este ano. Seis mil novas escolas foram pré-selecionadas para o programa. A adesão vai até 28 de fevereiro.
Número de alunos por escola, escolha dos tipos de atividades que serão oferecidas, quantos monitores serão necessários, quem vai coordenar a educação integral no município e na escola são dados que devem ser registrados no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec).
De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), o preenchimento de dados é necessário para que a escola seja aceita no programa e receba recursos do MEC. Em média, cada escola recebe R$ 37 mil para custear as atividades durante o ano letivo.
Cadastro e pedido de senha foram dificuldades iniciais constatadas pela consultora Lucenir de Andrade Pinheiro, nos encontros que teve com as secretarias municipais de educação e diretores de escolas em reuniões em Fortaleza e nos municípios pernambucanos Paulista (região metropolitana) e Caruaru (agreste).
